Cinco deputados da Renamo União eleitoral, que na legislatura passada perderam mandato, queixaram-se à União Inter-Parlamentar. Pretendem que o organismo internacional interceda junto do Parlamento moçambicano para a reposição dos seus direitos perdidos por terem mudado de partido antes do fim do mandato.
Almeida Tambara, José Lopes, Xico Francisco, Machir Cassamo e Alexandre dos Reis perderam o mandato a escassos meses de completarem o seu segundo mandato como deputados da Assembleia da República, tempo mínimo necessário para uma reforma completa. Na altura, foram suspensos todos os salários e outros direitos inerentes ao estatuto de deputado.
Os visados submeteram um recurso à Comissão Permanente da Assembleia da República, mas as suas reivindicações foram consideradas improcedentes.
Inconformados, os cinco ex-deputados recorreram às instâncias internacionais, no caso a comissão Inter-Parlamentar, considerada a sede de todos os parlamentos.
Em resposta, a Assembleia da República de Moçambique foi notificada em carta redigida e assinada por Anders Jonhsson, Secretário Geral do Comité dos Direitos Humanos da União Inter-Parlamentar.
A Comissão Permanente analisou ontem, em Sessão Extraordinária, o plano de actividade e orçamental da Assembleia da República para 2006, ano em que os deputados vão ter melhores condições de trabalho e mais regalias sociais.
Hoje, a Assembleia da República inicia a apreciação da proposta do Governo sobre os parâmetros de conversão do Metical.
No comments:
Post a Comment