Secretários permanentes de ministérios: Função Pública divulga lista nominal dos apurados

O MINISTÉRIO da Função Pública acaba de divulgar a lista nominal dos candidatos aprovados e reprovados no concurso de selecção de secretários permanentes dos diferentes ministérios.

No total, são onze vagas disponíveis nos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Planificação e Desenvolvimento; Transportes e Comunicações; Administração Estatal; Ciência e Tecnologia; Mulher e Acção Social; Educação; Cultura; Combatentes; Energia e; para Coordenação da Acção Ambiental.

Assim, para o secretário permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento foi apurado Salimo Valá, dentro de uma lista que incluía nomes como Salomão Langa e Abílio Simão. Maurício Xerinda foi apurado para o Ministério da Coordenação da Acção Ambiental, à frente de nomes tais como Vitorino Xavier e Emídio Sebastião.

Para o Ministério da Educação foi qualificada Maria de Fátima Zacarias, superando Ernesto Muianga e António Chambal, enquanto que para o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou aprovado Evaristo Baquete, deixando para trás Godofredo Uamusse. Maria Manuela Rico classificou-se para o Ministério da Cultura, ultrapassando Ana Paula Chaúque e Domingos Artur. Lino Hama, à frente de Charles Massai e de Ângelo Naene foi aprovado para o Ministério dos Combatentes, enquanto Manuela Rebelo se classificou para o Ministério dos Transportes e Comunicações, deixando para trás Ramos Maholela e Estêvão Uamusse. Ivete Alane foi aprovada para Ministério da Mulher e Acção Social; Higino Longomane para o Ministério da Administração Estatal e Júlio Mahumane para o Ministério da Energia.

Fonte do Ministério da Função Pública disse que esta é a primeira vez que os candidatos a secretários permanecentes dos ministérios são seleccionados por concurso público e tal surge em cumprimento do Decreto nº 54/2008 do Conselho de Ministros, que visa a profissionalização da Função Pública, contratando quadros qualificados e com competências comprovadas para os cargos que ocupam.

A profissionalização da Função Pública é pois, uma das prioridades da Reforma do Sector Público em curso, que visa dotar o Aparelho do Estado de quadros qualificados e competitivos, para garantir a prestação de melhores serviços ao cidadão e ao sector privado.

De acordo com o Decreto nº 54/2008, do Conselho de Ministros, para o cargo de secretário permanente ministerial deve-se ser funcionário do Estado em situação de nomeação definitiva; estar integrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1, ou equivalente; ter exercido funções de direcção ou chefia por pelo menos 5 anos, com competência, idoneidade e ética deontológica.

As candidaturas para o efeito foram atempadamente depositadas no Ministério da Função Pública na cidade de Maputo e nas diferentes secretarias províncias das restantes 10 províncias.

O Decreto 54/2008 refere ainda que o secretário permanente ministerial exerce as suas funções mediante a assinatura prévia de um acordo de desempenho com o ministro respectivo, sujeito à monitoria e avaliação periódica no âmbito do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), aprovado pelo Conselho de Ministros em 2008 e que entrou em vigor em Janeiro do presente 2010.

A instituição deste modelo credível de avaliação é essencial para a consolidação da cultura de merecimento, para uma correcta apreciação dos recursos alocados a cada um dos organismos e funções e para a criação de condições de maior motivação profissional, qualificação e formação permanente dos recursos humanos.

Este modelo de avaliação é um instrumento de gestão que permitirá identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços.

Fonte: Jonal Notícias - 05.05.2010