O PLENÁRIO da Assembleia República formalizou ontem, em Maputo, a sua terceira bancada parlamentar, constituída pelo grupo de oito deputados eleitos nas listas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no sufrágio legislativo de 28 de Outubro último.
Tal decisão foi possível na sequência da alteração do artigo terceiro, do Regimento da Assembleia da República (AR), que estabelecia o número de onze deputados para um grupo de parlamentares constituir bancada. Com a eliminação deste dispositivo ficou aberto o caminho para que os oito deputados do MDM constituíssem bancada e assim usufruíssem dos deveres e regalias deste órgão parlamentar.
Neste contexto, o MDM escolheu o deputado Lutero Simango para chefe da sua bancada, deputado que ainda ontem foi eleito para membro da Comissão Permanente da AR, ocupando um dos dois lugares vagos. O outro foi para a deputada da Frelimo, Elisa Amina Amisse.
Aliás, como resultado das mexidas realizadas em sede do Regimento Interno da AR, as comissões de trabalho do Parlamento passaram a ser constituídas por um mínimo de cinco deputados e um máximo de 17. Assim, para além da Comissão Permanente, outras oito comissões de especialidades passaram a comportar 17 deputados, mais dois que os anteriores 15.
Para além de Lutero Simango, eleito para a Comissão Permanente, o MDM fez eleger os deputados Eduardo Elias, para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; Alcinda da Conceição, para a do Plano e Orçamento; Agostinho Ussore, para a da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços; e Geraldo Carvalho para a de Defesa e Ordem Pública.
Devido ao facto destas comissões terem passado de 15 para 17 elementos, os grupos parlamentares da Frelimo e da Renamo também preencheram as vagas a que tinham direito. Assim, para as comissões acima descritas a Frelimo fez eleger os deputados Bartolomeu Muibo, Domingos Tavira, Luísa Simão e Afonso Bombeni.
Por sua vez a Renamo propôs a eleição de Albino Faife para a Comissão de Petições e, na voz de Saimone Macuiana, reclamou espaço nas outras comissões de especialidade, assunto que acabou por ser remetido para discussão a nível da Revisão do Regimento Interno da AR.
Esta remissão, segundo a Presidente da AR, Verónica Macamo, deve-se ao facto de se tratar de um assunto “muito importante, que requer uma análise profunda, pois, não só se trata de ocupar vagas nas comissões de trabalho, como também de outros grupos como é o caso do Conselho de Estado, Grupos Nacionais, entre outros”.
No que respeita à organização da bancada do MDM referir ainda que Ismael Mussa, secretário-geral do movimento, foi eleito pelos seus pares vice-chefe da bancada e José de Sousa passa a acumular as funções de relator e porta-voz do grupo.
Ainda na sessão plenária de ontem, o Parlamento elegeu os membros dos gabinetes de Especialidade da AR, nomeadamente o que vai trabalhar na área de HIV/SIDA e da Juventude.
Para o primeiro grupo, foram eleitos Saimone Macuiane (da Renamo), Beatriz Ajuda e Alexandre Meque, todos da Frelimo; enquanto que para o segundo grupo são António Niquisse, Lucinda Malema, Edmundo Galiza Matos, Graça Dinheiro, todos da Frelimo, e Maria Ivone Soares e Alexandre Capitão, da Renamo.
CRIADOS GRUPOS NACIONAIS
AINDA ontem, o Plenário da Assembleia da República elegeu os membros dos vários grupos nacionais que vão representar o Parlamento moçambicano nos diferentes organismos internacionais a que a AR faz parte.
Assim, para o Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano foram eleitos os deputados Verónica Macamo Dlhovo, Eduardo Mulémbwè, Francisca Domingos Tomás, todos da Frelimo, e Jaime Neto e Eduardo Ladria da Renamo.
Para o Grupo Nacional junto à Organização da Conferência Islâmica foram eleitos os parlamentares Ossufo Momade (da Renamo), Abel Safrão e Safi Gulamo (ambos da Frelimo); para o grupo nacional junto da Associação Parlamentar da Commonwealth foram eleitos os deputados Vicente Ululu (Renamo), António José Amélia e Virgília Matabele (os dois da Frelimo).
A AR na Assembleia Paritária da Organização África, Caraíbas e Pacífico- União Europeia (ACP-UE) será representada pelos deputados Ana Rita Sithole e Sábado Malendza, ambos da Frelimo, e Carlos Manuel da Renamo, enquanto no Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa será representada por Margarida Talapa, Francisco Madeira, Casimiro Huate e Nyeleti Mondlane todos da Frelimo, e Eva Caetano Dias da Renamo.
Na União Inter-Parlamentar a AR terá como representantes José Mateus Katupha e Maria Miguel da Frelimo e por Mário Cinquenta Naula, da Renamo.
O Grupo Nacional Junto à Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC é constituído por Zeca Morgado e Rosa da Silva ambos da Frelimo; e Albano José, da Renamo.
O Plenário do mais alto órgão legislativo nacional volta a reunir-se no próximo dia 12 do corrente para, entre outros assuntos, apreciar as propostas de lei sobre Critérios de Remuneração, Direitos e Regalias dos Membros das Assembleias Provinciais.
Fonte: Jornal Notícias - 07.05.2010
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