Novo B.I. tem emblema da República Popular de Moçambique

Novo B.I. tem emblema da República Popular de Moçambique

O novo Bilhete de Identidade contém, na parte holográfica, no fundo, emblema do período socialista, com a escrita “República Popular de Moçambique”, ao invés de “República de Moçambique”, o que viola o artigo 1, do capítulo 1, que designa o nosso país “República de Moçambique” e define-o como um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. São, ao todo, cinco emblemas com a escrita “República Popular de Moçambique”: dois grandes e três pequenos.

O País online - 24.05.2010

Assembleia da República: após introdução de propostas do MDM, parlamento aprova conta gerência de 2009

A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, o projecto de resolução que aprova a sua conta gerência referente ao exercício económico de 2009.

A aprovação em definitivo deste documento foi graças ao voto das bancadas parlamentares da Frelimo, a maioritária, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a minoritária.

A Renamo, a segunda maior bancada, absteve-se de votar este instrumento de funcionamento da magna casa.

O MDM, que se absteve de votar na apreciação na generalidade, votou a favor, já na especialidade/definitivo, depois de ter conseguido propor, com sucesso, a introdução de novos aspectos no projecto de resolução.

Esta bancada, através do seu deputado Eduardo Elias, convenceu a plenária a acrescentar no projecto de resolução a 'necessidade de se observar a lei de concurso público na aquisição de bens para o Parlamento'.

Rever os procedimentos da aprovação da conta gerência da AR pelo Tribunal Administrativo (TA), criar a figura de auditor interno para analisar as contas da AR, negociar com o Governo para, no momento da preparação da proposta de orçamento para o ano seguinte, alocar dotações orçamentais que correspondam as necessidades da instituição, e estender o prazo de apreciação da conta gerência da AR, tendo em conta que esta deve dar entrada no TA ate 30 de Junho de cada ano, são os aspectos previstos na proposta de resolução hoje aprovada.

Em 2009, o Ministério das Finanças disponibilizou para a AR aproximadamente 590 milhões de Meticais.

A Comissão Permanente da Assembleia da Republica (CPAR) refere que a conta gerência da AR do ano económico de 2009 foi elaborada nos termos exigidos pelo TA e, por isso, estão reunidos os elementos indispensáveis para a sua aprovação e posterior envio ao TA, para os devidos efeitos.

Contudo, a bancada da Renamo, através do Deputado José Samo Gudo, entende que a conta em questão contem irregularidades que devem ser corrigidas, para que a mesma seja apresentada ao TA, depois de satisfazer a todos os 250 deputados.

Samo Gudo, um auditor de profissão, chegou mesmo a prontificar-se a ajudar a AR a rectificar as alegadas falhas que a ‘conta contem’.

Ainda hoje, a AR apresentou e apreciou, a porta fechada, a informação da Comissão de Petições.

Fonte: Rádio Moçambique - 18.05.2018

Constituída bancada parlamentar do MDM

O PLENÁRIO da Assembleia República formalizou ontem, em Maputo, a sua terceira bancada parlamentar, constituída pelo grupo de oito deputados eleitos nas listas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no sufrágio legislativo de 28 de Outubro último.

Tal decisão foi possível na sequência da alteração do artigo terceiro, do Regimento da Assembleia da República (AR), que estabelecia o número de onze deputados para um grupo de parlamentares constituir bancada. Com a eliminação deste dispositivo ficou aberto o caminho para que os oito deputados do MDM constituíssem bancada e assim usufruíssem dos deveres e regalias deste órgão parlamentar.

Neste contexto, o MDM escolheu o deputado Lutero Simango para chefe da sua bancada, deputado que ainda ontem foi eleito para membro da Comissão Permanente da AR, ocupando um dos dois lugares vagos. O outro foi para a deputada da Frelimo, Elisa Amina Amisse.

Aliás, como resultado das mexidas realizadas em sede do Regimento Interno da AR, as comissões de trabalho do Parlamento passaram a ser constituídas por um mínimo de cinco deputados e um máximo de 17. Assim, para além da Comissão Permanente, outras oito comissões de especialidades passaram a comportar 17 deputados, mais dois que os anteriores 15.

Para além de Lutero Simango, eleito para a Comissão Permanente, o MDM fez eleger os deputados Eduardo Elias, para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; Alcinda da Conceição, para a do Plano e Orçamento; Agostinho Ussore, para a da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços; e Geraldo Carvalho para a de Defesa e Ordem Pública.

Devido ao facto destas comissões terem passado de 15 para 17 elementos, os grupos parlamentares da Frelimo e da Renamo também preencheram as vagas a que tinham direito. Assim, para as comissões acima descritas a Frelimo fez eleger os deputados Bartolomeu Muibo, Domingos Tavira, Luísa Simão e Afonso Bombeni.

Por sua vez a Renamo propôs a eleição de Albino Faife para a Comissão de Petições e, na voz de Saimone Macuiana, reclamou espaço nas outras comissões de especialidade, assunto que acabou por ser remetido para discussão a nível da Revisão do Regimento Interno da AR.

Esta remissão, segundo a Presidente da AR, Verónica Macamo, deve-se ao facto de se tratar de um assunto “muito importante, que requer uma análise profunda, pois, não só se trata de ocupar vagas nas comissões de trabalho, como também de outros grupos como é o caso do Conselho de Estado, Grupos Nacionais, entre outros”.

No que respeita à organização da bancada do MDM referir ainda que Ismael Mussa, secretário-geral do movimento, foi eleito pelos seus pares vice-chefe da bancada e José de Sousa passa a acumular as funções de relator e porta-voz do grupo.

Ainda na sessão plenária de ontem, o Parlamento elegeu os membros dos gabinetes de Especialidade da AR, nomeadamente o que vai trabalhar na área de HIV/SIDA e da Juventude.

Para o primeiro grupo, foram eleitos Saimone Macuiane (da Renamo), Beatriz Ajuda e Alexandre Meque, todos da Frelimo; enquanto que para o segundo grupo são António Niquisse, Lucinda Malema, Edmundo Galiza Matos, Graça Dinheiro, todos da Frelimo, e Maria Ivone Soares e Alexandre Capitão, da Renamo.

CRIADOS GRUPOS NACIONAIS

AINDA ontem, o Plenário da Assembleia da República elegeu os membros dos vários grupos nacionais que vão representar o Parlamento moçambicano nos diferentes organismos internacionais a que a AR faz parte.

Assim, para o Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano foram eleitos os deputados Verónica Macamo Dlhovo, Eduardo Mulémbwè, Francisca Domingos Tomás, todos da Frelimo, e Jaime Neto e Eduardo Ladria da Renamo.

Para o Grupo Nacional junto à Organização da Conferência Islâmica foram eleitos os parlamentares Ossufo Momade (da Renamo), Abel Safrão e Safi Gulamo (ambos da Frelimo); para o grupo nacional junto da Associação Parlamentar da Commonwealth foram eleitos os deputados Vicente Ululu (Renamo), António José Amélia e Virgília Matabele (os dois da Frelimo).

A AR na Assembleia Paritária da Organização África, Caraíbas e Pacífico- União Europeia (ACP-UE) será representada pelos deputados Ana Rita Sithole e Sábado Malendza, ambos da Frelimo, e Carlos Manuel da Renamo, enquanto no Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa será representada por Margarida Talapa, Francisco Madeira, Casimiro Huate e Nyeleti Mondlane todos da Frelimo, e Eva Caetano Dias da Renamo.

Na União Inter-Parlamentar a AR terá como representantes José Mateus Katupha e Maria Miguel da Frelimo e por Mário Cinquenta Naula, da Renamo.

O Grupo Nacional Junto à Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC é constituído por Zeca Morgado e Rosa da Silva ambos da Frelimo; e Albano José, da Renamo.

O Plenário do mais alto órgão legislativo nacional volta a reunir-se no próximo dia 12 do corrente para, entre outros assuntos, apreciar as propostas de lei sobre Critérios de Remuneração, Direitos e Regalias dos Membros das Assembleias Provinciais.

Fonte: Jornal Notícias - 07.05.2010

Aprofundar a democracia atacando os défices democráticos

Noutros tempos havia prolongadas discussões sobre se um ou outro país já estava "pronto para a democracia". Isso só— mudou recentemente, com o reconhecimento de que a própria questão estava errada: um país não tem que se considerar pronto para a democracia, tem antes que se aprontar para a democracia. Esta é uma mudanca verdadeiramente significativa.

Amartya Sen

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Secretários permanentes de ministérios: Função Pública divulga lista nominal dos apurados

O MINISTÉRIO da Função Pública acaba de divulgar a lista nominal dos candidatos aprovados e reprovados no concurso de selecção de secretários permanentes dos diferentes ministérios.

No total, são onze vagas disponíveis nos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Planificação e Desenvolvimento; Transportes e Comunicações; Administração Estatal; Ciência e Tecnologia; Mulher e Acção Social; Educação; Cultura; Combatentes; Energia e; para Coordenação da Acção Ambiental.

Assim, para o secretário permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento foi apurado Salimo Valá, dentro de uma lista que incluía nomes como Salomão Langa e Abílio Simão. Maurício Xerinda foi apurado para o Ministério da Coordenação da Acção Ambiental, à frente de nomes tais como Vitorino Xavier e Emídio Sebastião.

Para o Ministério da Educação foi qualificada Maria de Fátima Zacarias, superando Ernesto Muianga e António Chambal, enquanto que para o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou aprovado Evaristo Baquete, deixando para trás Godofredo Uamusse. Maria Manuela Rico classificou-se para o Ministério da Cultura, ultrapassando Ana Paula Chaúque e Domingos Artur. Lino Hama, à frente de Charles Massai e de Ângelo Naene foi aprovado para o Ministério dos Combatentes, enquanto Manuela Rebelo se classificou para o Ministério dos Transportes e Comunicações, deixando para trás Ramos Maholela e Estêvão Uamusse. Ivete Alane foi aprovada para Ministério da Mulher e Acção Social; Higino Longomane para o Ministério da Administração Estatal e Júlio Mahumane para o Ministério da Energia.

Fonte do Ministério da Função Pública disse que esta é a primeira vez que os candidatos a secretários permanecentes dos ministérios são seleccionados por concurso público e tal surge em cumprimento do Decreto nº 54/2008 do Conselho de Ministros, que visa a profissionalização da Função Pública, contratando quadros qualificados e com competências comprovadas para os cargos que ocupam.

A profissionalização da Função Pública é pois, uma das prioridades da Reforma do Sector Público em curso, que visa dotar o Aparelho do Estado de quadros qualificados e competitivos, para garantir a prestação de melhores serviços ao cidadão e ao sector privado.

De acordo com o Decreto nº 54/2008, do Conselho de Ministros, para o cargo de secretário permanente ministerial deve-se ser funcionário do Estado em situação de nomeação definitiva; estar integrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1, ou equivalente; ter exercido funções de direcção ou chefia por pelo menos 5 anos, com competência, idoneidade e ética deontológica.

As candidaturas para o efeito foram atempadamente depositadas no Ministério da Função Pública na cidade de Maputo e nas diferentes secretarias províncias das restantes 10 províncias.

O Decreto 54/2008 refere ainda que o secretário permanente ministerial exerce as suas funções mediante a assinatura prévia de um acordo de desempenho com o ministro respectivo, sujeito à monitoria e avaliação periódica no âmbito do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), aprovado pelo Conselho de Ministros em 2008 e que entrou em vigor em Janeiro do presente 2010.

A instituição deste modelo credível de avaliação é essencial para a consolidação da cultura de merecimento, para uma correcta apreciação dos recursos alocados a cada um dos organismos e funções e para a criação de condições de maior motivação profissional, qualificação e formação permanente dos recursos humanos.

Este modelo de avaliação é um instrumento de gestão que permitirá identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços.

Fonte: Jonal Notícias - 05.05.2010