Monday, May 24, 2010

Novo B.I. tem emblema da República Popular de Moçambique


O novo Bilhete de Identidade contém, na parte holográfica, no fundo, emblema do período socialista, com a escrita “República Popular de Moçambique”, ao invés de “República de Moçambique”, o que viola o artigo 1, do capítulo 1, que designa o nosso país “República de Moçambique” e define-o como um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. São, ao todo, cinco emblemas com a escrita “República Popular de Moçambique”: dois grandes e três pequenos.

O País online - 24.05.2010

Thursday, May 20, 2010

Assembleia da República: após introdução de propostas do MDM, parlamento aprova conta gerência de 2009

A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, o projecto de resolução que aprova a sua conta gerência referente ao exercício económico de 2009.
A aprovação em definitivo deste documento foi graças ao voto das bancadas parlamentares da Frelimo, a maioritária, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a minoritária.
A Renamo, a segunda maior bancada, absteve-se de votar este instrumento de funcionamento da magna casa.
O MDM, que se absteve de votar na apreciação na generalidade, votou a favor, já na especialidade/definitivo, depois de ter conseguido propor, com sucesso, a introdução de novos aspectos no projecto de resolução.
Esta bancada, através do seu deputado Eduardo Elias, convenceu a plenária a acrescentar no projecto de resolução a 'necessidade de se observar a lei de concurso público na aquisição de bens para o Parlamento'.
Rever os procedimentos da aprovação da conta gerência da AR pelo Tribunal Administrativo (TA), criar a figura de auditor interno para analisar as contas da AR, negociar com o Governo para, no momento da preparação da proposta de orçamento para o ano seguinte, alocar dotações orçamentais que correspondam as necessidades da instituição, e estender o prazo de apreciação da conta gerência da AR, tendo em conta que esta deve dar entrada no TA ate 30 de Junho de cada ano, são os aspectos previstos na proposta de resolução hoje aprovada.
Em 2009, o Ministério das Finanças disponibilizou para a AR aproximadamente 590 milhões de Meticais.
A Comissão Permanente da Assembleia da Republica (CPAR) refere que a conta gerência da AR do ano económico de 2009 foi elaborada nos termos exigidos pelo TA e, por isso, estão reunidos os elementos indispensáveis para a sua aprovação e posterior envio ao TA, para os devidos efeitos.
Contudo, a bancada da Renamo, através do Deputado José Samo Gudo, entende que a conta em questão contem irregularidades que devem ser corrigidas, para que a mesma seja apresentada ao TA, depois de satisfazer a todos os 250 deputados.
Samo Gudo, um auditor de profissão, chegou mesmo a prontificar-se a ajudar a AR a rectificar as alegadas falhas que a ‘conta contem’.
Ainda hoje, a AR apresentou e apreciou, a porta fechada, a informação da Comissão de Petições.

Fonte: Rádio Moçambique - 18.05.2018

Friday, May 07, 2010

Constituída bancada parlamentar do MDM

O PLENÁRIO da Assembleia República formalizou ontem, em Maputo, a sua terceira bancada parlamentar, constituída pelo grupo de oito deputados eleitos nas listas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no sufrágio legislativo de 28 de Outubro último.
Tal decisão foi possível na sequência da alteração do artigo terceiro, do Regimento da Assembleia da República (AR), que estabelecia o número de onze deputados para um grupo de parlamentares constituir bancada. Com a eliminação deste dispositivo ficou aberto o caminho para que os oito deputados do MDM constituíssem bancada e assim usufruíssem dos deveres e regalias deste órgão parlamentar.
Neste contexto, o MDM escolheu o deputado Lutero Simango para chefe da sua bancada, deputado que ainda ontem foi eleito para membro da Comissão Permanente da AR, ocupando um dos dois lugares vagos. O outro foi para a deputada da Frelimo, Elisa Amina Amisse.
Aliás, como resultado das mexidas realizadas em sede do Regimento Interno da AR, as comissões de trabalho do Parlamento passaram a ser constituídas por um mínimo de cinco deputados e um máximo de 17. Assim, para além da Comissão Permanente, outras oito comissões de especialidades passaram a comportar 17 deputados, mais dois que os anteriores 15.
Para além de Lutero Simango, eleito para a Comissão Permanente, o MDM fez eleger os deputados Eduardo Elias, para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; Alcinda da Conceição, para a do Plano e Orçamento; Agostinho Ussore, para a da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços; e Geraldo Carvalho para a de Defesa e Ordem Pública.
Devido ao facto destas comissões terem passado de 15 para 17 elementos, os grupos parlamentares da Frelimo e da Renamo também preencheram as vagas a que tinham direito. Assim, para as comissões acima descritas a Frelimo fez eleger os deputados Bartolomeu Muibo, Domingos Tavira, Luísa Simão e Afonso Bombeni.
Por sua vez a Renamo propôs a eleição de Albino Faife para a Comissão de Petições e, na voz de Saimone Macuiana, reclamou espaço nas outras comissões de especialidade, assunto que acabou por ser remetido para discussão a nível da Revisão do Regimento Interno da AR.
Esta remissão, segundo a Presidente da AR, Verónica Macamo, deve-se ao facto de se tratar de um assunto “muito importante, que requer uma análise profunda, pois, não só se trata de ocupar vagas nas comissões de trabalho, como também de outros grupos como é o caso do Conselho de Estado, Grupos Nacionais, entre outros”.
No que respeita à organização da bancada do MDM referir ainda que Ismael Mussa, secretário-geral do movimento, foi eleito pelos seus pares vice-chefe da bancada e José de Sousa passa a acumular as funções de relator e porta-voz do grupo.
Ainda na sessão plenária de ontem, o Parlamento elegeu os membros dos gabinetes de Especialidade da AR, nomeadamente o que vai trabalhar na área de HIV/SIDA e da Juventude.
Para o primeiro grupo, foram eleitos Saimone Macuiane (da Renamo), Beatriz Ajuda e Alexandre Meque, todos da Frelimo; enquanto que para o segundo grupo são António Niquisse, Lucinda Malema, Edmundo Galiza Matos, Graça Dinheiro, todos da Frelimo, e Maria Ivone Soares e Alexandre Capitão, da Renamo.

CRIADOS GRUPOS NACIONAIS

AINDA ontem, o Plenário da Assembleia da República elegeu os membros dos vários grupos nacionais que vão representar o Parlamento moçambicano nos diferentes organismos internacionais a que a AR faz parte.
Assim, para o Grupo Nacional junto ao Parlamento Pan-Africano foram eleitos os deputados Verónica Macamo Dlhovo, Eduardo Mulémbwè, Francisca Domingos Tomás, todos da Frelimo, e Jaime Neto e Eduardo Ladria da Renamo.
Para o Grupo Nacional junto à Organização da Conferência Islâmica foram eleitos os parlamentares Ossufo Momade (da Renamo), Abel Safrão e Safi Gulamo (ambos da Frelimo); para o grupo nacional junto da Associação Parlamentar da Commonwealth foram eleitos os deputados Vicente Ululu (Renamo), António José Amélia e Virgília Matabele (os dois da Frelimo).
A AR na Assembleia Paritária da Organização África, Caraíbas e Pacífico- União Europeia (ACP-UE) será representada pelos deputados Ana Rita Sithole e Sábado Malendza, ambos da Frelimo, e Carlos Manuel da Renamo, enquanto no Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa será representada por Margarida Talapa, Francisco Madeira, Casimiro Huate e Nyeleti Mondlane todos da Frelimo, e Eva Caetano Dias da Renamo.
Na União Inter-Parlamentar a AR terá como representantes José Mateus Katupha e Maria Miguel da Frelimo e por Mário Cinquenta Naula, da Renamo.
O Grupo Nacional Junto à Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC é constituído por Zeca Morgado e Rosa da Silva ambos da Frelimo; e Albano José, da Renamo.
O Plenário do mais alto órgão legislativo nacional volta a reunir-se no próximo dia 12 do corrente para, entre outros assuntos, apreciar as propostas de lei sobre Critérios de Remuneração, Direitos e Regalias dos Membros das Assembleias Provinciais.

Fonte: Jornal Notícias - 07.05.2010

Aprofundar a democracia atacando os défices democráticos

Noutros tempos havia prolongadas discussões sobre se um ou outro país já estava "pronto para a democracia". Isso só— mudou recentemente, com o reconhecimento de que a própria questão estava errada: um país não tem que se considerar pronto para a democracia, tem antes que se aprontar para a democracia. Esta é uma mudanca verdadeiramente significativa.

Amartya Sen

Leia aqui

Tuesday, May 04, 2010

Secretários permanentes de ministérios: Função Pública divulga lista nominal dos apurados

O MINISTÉRIO da Função Pública acaba de divulgar a lista nominal dos candidatos aprovados e reprovados no concurso de selecção de secretários permanentes dos diferentes ministérios.
No total, são onze vagas disponíveis nos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Planificação e Desenvolvimento; Transportes e Comunicações; Administração Estatal; Ciência e Tecnologia; Mulher e Acção Social; Educação; Cultura; Combatentes; Energia e; para Coordenação da Acção Ambiental.
Assim, para o secretário permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento foi apurado Salimo Valá, dentro de uma lista que incluía nomes como Salomão Langa e Abílio Simão. Maurício Xerinda foi apurado para o Ministério da Coordenação da Acção Ambiental, à frente de nomes tais como Vitorino Xavier e Emídio Sebastião.
Para o Ministério da Educação foi qualificada Maria de Fátima Zacarias, superando Ernesto Muianga e António Chambal, enquanto que para o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou aprovado Evaristo Baquete, deixando para trás Godofredo Uamusse. Maria Manuela Rico classificou-se para o Ministério da Cultura, ultrapassando Ana Paula Chaúque e Domingos Artur. Lino Hama, à frente de Charles Massai e de Ângelo Naene foi aprovado para o Ministério dos Combatentes, enquanto Manuela Rebelo se classificou para o Ministério dos Transportes e Comunicações, deixando para trás Ramos Maholela e Estêvão Uamusse. Ivete Alane foi aprovada para Ministério da Mulher e Acção Social; Higino Longomane para o Ministério da Administração Estatal e Júlio Mahumane para o Ministério da Energia.
Fonte do Ministério da Função Pública disse que esta é a primeira vez que os candidatos a secretários permanecentes dos ministérios são seleccionados por concurso público e tal surge em cumprimento do Decreto nº 54/2008 do Conselho de Ministros, que visa a profissionalização da Função Pública, contratando quadros qualificados e com competências comprovadas para os cargos que ocupam.
A profissionalização da Função Pública é pois, uma das prioridades da Reforma do Sector Público em curso, que visa dotar o Aparelho do Estado de quadros qualificados e competitivos, para garantir a prestação de melhores serviços ao cidadão e ao sector privado.
De acordo com o Decreto nº 54/2008, do Conselho de Ministros, para o cargo de secretário permanente ministerial deve-se ser funcionário do Estado em situação de nomeação definitiva; estar integrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1, ou equivalente; ter exercido funções de direcção ou chefia por pelo menos 5 anos, com competência, idoneidade e ética deontológica.
As candidaturas para o efeito foram atempadamente depositadas no Ministério da Função Pública na cidade de Maputo e nas diferentes secretarias províncias das restantes 10 províncias.
O Decreto 54/2008 refere ainda que o secretário permanente ministerial exerce as suas funções mediante a assinatura prévia de um acordo de desempenho com o ministro respectivo, sujeito à monitoria e avaliação periódica no âmbito do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), aprovado pelo Conselho de Ministros em 2008 e que entrou em vigor em Janeiro do presente 2010.
A instituição deste modelo credível de avaliação é essencial para a consolidação da cultura de merecimento, para uma correcta apreciação dos recursos alocados a cada um dos organismos e funções e para a criação de condições de maior motivação profissional, qualificação e formação permanente dos recursos humanos.
Este modelo de avaliação é um instrumento de gestão que permitirá identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços.

Fonte: Jonal Notícias - 05.05.2010

Sunday, April 18, 2010

Muecate é muito longe

EDITORIAL (SAVANA)

Muecate saiu do seu pacato e relativo anonimato para se tornar tema nacional.
Não porque haja petróleo ou gás natural nessas bandas. Não porque foi lá aberta uma nova exploração a céu aberto de carvão mineral.
Muecate é notícia pelos piores motivos.
Um mecânico irreverente deu a sua opinião sobre o administrador local. O pequeno ditador de Estado não gostou, levou-o ao julgamento em processo absolutista e o cidadão está agora condenado a converter em multa uma pena de prisão por abuso de liberdade de expressão, ofensas à honra e bom nome da autoridade.
Não foi a justiça que se revoltou perante a injustiça. Nenhum juiz, nenhum procurador. Mais uma vez foram os jornalistas a trazer à ribalta nacional os males de que é feito o país profundo.
Apesar de Muecate ser um distrito de Moçambique, estar abrangido pela mesma Constituição que abrange todos os moçambicanos, estar perto de Nampula, não ser distante da estrada principal que vai a Nacala, ser fácil falar no telemóvel e chegar lá o noticiário de rádio e televisão.
Aiuba Assane, o mecânico de Muecate, não tem um novo passaporte biométrico nacional, mas é seguradamente um cidadão moçambicano. Mas a sua desdita fá-lo parecer um desterrado na Guiné-Bissau, onde um qualquer palhaço de farda e AKM na mão há anos que faz ali a lei do dia.
A sua desdita parece não ter feito eco ainda nos longínquos gabinetes da Procuradoria Geral da República em Maputo, na sede do ministério da Administração Estatal e na Liga dos Direitos Humanos.
E este é o drama real de todos os Aiuba Assane espalhados pelo país fora, num raio não muito superior aos 30 quilómetros do epicentro da capital.
Apesar da bandeira que cobre todos os moçambicanos ser a mesma, apesar dos direitos e garantias da Constituição consagrarem a liberdade de expressão desde 1990. Muecate não é um enclave, não é um protectorado nem uma zona franca do livre arbítrio. Como não o são Changara, Tsangano, Catandica, Morrumbala, Montepuez e Maringué, onde tantos outros casos lamentáveis têm acontecido desde que foi formalmente abolido o regime de partido único.
O que Muecate prova é que, apesar da democracia e disseminação de informação trazida e introduzida pelo telemóvel e outros media, há um outro país real fora de Maputo que resiste estoicamente à transformação e mudança.
Muecate e o simulacro de justiça protagonizado pelo administrador Fábrica é o complemento das constantes manipulações e ordens ditatoriais dos administradores às chamadas rádios comunitárias sob sua alçada, das guias de marcha exigidas à porta dos palácios distritais de suas excelências, das fraudes eleitorais e o enchimento de urnas, do incitamento à violência e discriminação contra militantes de oposição, da pressão e chantagem permanente sobre os agentes económicos para contribuírem com fundos para o Partido-Estado, das pressões contra prelados, pastores e maulanas com olhares críticos sobre as realidades que afligem as suas comunidades.
São estes os Muecates do nosso descontentamento, os espelhos das assimetrias nacionais que não conseguem ser ofuscadas pelas visitas efémeras de presidências abertas e os sete milhões distribuídos à volta da mesa do rei.
A unidade nacional faz-se de sacrifícios e privilégios. O orgulho cimenta-se na justiça e equidade.
Quanto mais afastarmos os Muecates do nosso quotidiano mais garantimos o sentimento de cidadania e moçambicanidade. Que a lei é igual para todos.
Que o sol quando nasce brilha para todos.
Que Maputo e Muecate não têm distância.

Fonte: SAVANA - 16.04.2010

Saturday, April 10, 2010

Ensino Primário : Reprovações são por ciclos - esclarece Zeferino Martins

O MINISTRO da Educação, Zeferino Martins, esclareceu há dias que a política do sector prevê situações de reprovação quando o aluno no fim do ciclo não desenvolveu um mínimo de competências necessárias para enfrentar o ciclo seguinte.
Os referidos blocos de aprendizagem não correspondem apenas a um tempo cronológico, mas a percursos, onde psíquica, pedagógica e intelectualmente os alunos desenvolvem as competências definidas.
Esclarecendo algumas preocupações que lhe foram colocadas em torno desta matéria, relativamente à Educação, Zeferino Martins explicou que o primeiro percurso de aprendizagem, o 1º ciclo, compreende a 1ª e 2ª classes; o 2º ciclo que compreende a 3ª, 4ª e 5ª classes e finalmente o 3º ciclo, a 6ª e 7ª classes. As competências definidas para cada ciclo, conforme apontou, devem permitir avaliar os progressos feitos pelos alunos.
A progressão por ciclos de aprendizagem encontra também fundamentos no facto de o desenvolvimento das competências não se realizar de uma única vez no mesmo indivíduo, mas através de um processo gradual e progressivo. Igualmente, ao que frisou, os alunos apresentam ritmos de aprendizagem diferenciados e, por conseguinte, não desenvolvem as mesmas competências nos mesmos espaços temporais.
“Assim, reprovar um aluno logo na 1ª classe porque no fim do ano civil não desenvolveu plenamente determinadas competências, é interromper o seu desenvolvimento e as possibilidades da sua eventual recuperação, para além de se ferir o seu ego. Também dizer que, no que concerne às passagens automáticas, fazer uma rectificação que nos parece importante relativamente ao que, comum e erroneamente se designa de passagem automática. Na verdade, trata-se de um sistema de progressão por ciclos de aprendizagem. Este estabelece a maneira como os alunos devem progredir até à conclusão da 7ª classe, desde o seu ingresso na 1ª classe. A progressão por ciclos de aprendizagem não é nada mais que os blocos, as etapas ou percursos de aprendizagem ao longo do Ensino Primário. Neles se espera que os alunos desenvolvam as competências a nível do saber, saber fazer, saber ser e saber estar” – explicou.
A implementação da progressão por ciclos de aprendizagem, assenta no princípio definido pelo Ministério da Educação de que cada professor deve acompanhar os seus alunos ao longo do ciclo de aprendizagem criando-se assim, condições para superar as dificuldades de percurso. Assim, o MINED tem vindo a produzir materiais dirigidos aos profissionais de educação e à sociedade em geral, sobre a essência da progressão por ciclos de aprendizagem.
“Podemos afirmar que um dos ganhos da organização do Ensino Primário por ciclos de aprendizagem é a expansão que o sistema tem vindo a registar atingindo em 2010 os 6 milhões de alunos, o que augura boas perspectivas para que em 2015 universalizemos um ensino básico de 7 classes. Entrar na 1ª classe aos 6 anos e permanecer na escola até concluir as sete classes é um direito fundamental de cada cidadão moçambicano. O Governo está determinado, juntamente com outras forças sociais, a garantir que este direito de as meninas e rapazes moçambicanos, as flores que nunca murcham, seja uma realidade. Educação é um direito fundamental de cada cidadão para a sua afirmação e integração na vida social e económica. Assim, constitui um dever do Governo, providenciar educação e uma educação de qualidade a todos os cidadãos deste belo país, materializando um princípio plasmado na proposta ora em debate” - apontou.
O titular da pasta de Educação sublinhou que o Governo tem vindo a realizar um grande esforço no sentido de expandir, por todo o país, um cada vez mais elevado número de escolas para responder às exigências que se lhe colocam de Educação Para Todos, até ao ano de 2015.

Fonte: Jornal Notícias - 10.04.2010

Tuesday, February 09, 2010

Cidadela da Matola nasce com investimento de 200 milhões de USD

Foi esta sexta-feira apresentado um novo projecto imobiliário que vai nascer no Município da Matola. Trata-se da Cidadela da Matola um empreendimento que estará localizado no terreno das antigas instalações do Centro Emissor da Rádio Moçambique, precisamente no cruzamento das estradas que ligam Maputo à África do Sul e Suazilândia.
Segundo Lúcio Sumbana, um dos gestores da iniciativa, serão investidos cerca de 200 milhões de dólares neste projecto imobiliário que vai permitir que a cidade da Matola passe a contar com um centro comercial numa superfície de 46 mil metros quadrados, com lojas, restaurantes, cabeleireiros e outros serviços, centro de Saúde e Spa, hotel e centro de conferências, escritórios, lojas especializadas para a venda de automóveis e serviços relacionados, restaurantes autónomos, edifícios do Governo provincial e municipal, centro cultural, museu e praça que levará o nome de Samora Machel.
Este projecto vai contar com investimento a ser efectuado pela Public Investment Corporation que é um fundo de investimento da África do Sul especializado exclusivamente no sector público, que conta como clientes o maior fundo de pensões da terra do Rand, nomeadamente o Fundo de Pensões do Governo (GEPF), bem como o Fundo de Seguro e Desemprego (UIF) e o Fundo de Compensações, do mesmo país.
O empreendimento contará ainda com a participação da empresa sul-africana McCormick Property Development, uma organização que pretende ser líder de desenvolvimento imobiliário em África. A contraparte moçambicana é liderada pela SIF, um consórcio constituído por empresas de investimento nas áreas de desenvolvimento imobiliário e de infra-estruturas.
O acto de lançamento da Cidadela da Matola contou com a presença da Governadora de Maputo, do Presidente do Município local, Arão Nhancale, bem como do representante dos investidores sul-africanos que consideram este investimento como sendo um tributo ao povo matolense que durante o regime do Apartheid acolheu cidadãos sul-africanos que fugiam da segregação racial no seu país.

Alfredo Lituri

Fonte: Notícias Sapo Mz (06.02.2010)

Friday, February 05, 2010

Frelimo confirma ter células em instituições do Estado

“Eu sou da opinião que os outros partidos políticos podem, muito bem ter, em qualquer canto do país e, mesmo nas empresas, as suas filiações políticas, desde que se mostrem capazes de fazer isso”, Edson Macuacua, secretário do Comité Central para a «Mobilização e Propaganda»
Funcionários dizem estarem a ser obrigados a estudar as teses do 9.º Congresso. Edson Macuacua reage: “A Frelimo já está farta de ouvir acusações sem fundamentos sobre o seu funcionamento. Ninguém é obrigado a participar nos debates das teses e muito menos a filiar-se ao partido Frelimo.”
(Maputo) O partido Frelimo possui células nas instituições do Estado, reconhece o seu secretário do Comité Central para a «Mobilização e Propaganda», Edson Macuacua. Ele argumenta que não há problema que o seu partido crie células nas instituições públicas. Aliás, vai mais longe e aconselha os outros partidos, caso queiram, a instalar, também, as suas células nas instituições públicas ou mesmo noutros lugares “desde que tenham capacidade para o efeito”.
Edson Macuacua fez estas declarações à margem de uma conferência de Imprensa alusiva à programação do 9.o Congresso da Frelimo, na quarta-feira.
O «Canal de Moçambique» tem recebido informações que dão conta da existência de células do partido Frelimo nas instituições públicas do Estado, aliás, vezes sem conta vários partidos da oposição com maior destaque para a Renamo têm levantado a voz em protesto contra a existência de tais células partidárias nas instituições públicas. Por outro lado, nos últimos tempos o «Canal» vem recebendo reclamações de funcionários do Estado que dizem ser obrigados a participar nos debates das teses do 9o Congresso contra a sua vontade.
Sobre isso Macuacua não é de meias palavras e afirma: “A Frelimo já está farta de ouvir acusações sem fundamentos sobre o seu funcionamento”. Segundo ele “ninguém é obrigado a participar nos debates das teses e muito menos a filiar-se ao partido Frelimo”.
O secretário do CC do partido que por via do seu presidente ser presidente da República coube-lhe a missão constitucional de formar governo, para além de também possuir maioria absoluta para legislar e deliberar sobre os relatórios da fiscalização dos actos governativos, diz ainda que a Frelimo, no âmbito da actual lei dos partidos, é um partido semelhante a tantos outros que emergiram com a introdução da democracia e o multipartidarismo em Moçambique, cabendo, no entanto, a cada um saber mostrar ao povo quanto vale em termos de capacidade.
Macuacua chega mesmo a desafiar os outros partidos de forma ostensiva ao referir que “essas acusações são o resultado de rivalidade da parte dos opositores da Frelimo, ante a sua incapacidade em se impor na sociedade”.
“A partir daí”– “ante a sua incapacidade” – a que os outros partidos denotam – “começam as rivalidades e acusações descabidas”, considera Macuacua.
“Eu sou da opinião que os outros partidos políticos podem, muito bem ter, em qualquer canto do país e, mesmo nas empresas, as suas filiações políticas, desde que se mostrem capazes de fazer isso”, disse.
Macuacua reconheceu que a Frelimo tem filiais em todos os cantos do país, incluindo “também nas empresas”, e defende que isso é resultado do trabalho “árduo” dos membros. “A Frelimo tem suas células em todos os cantos onde estão os moçambicanos, porque afinal é partido da confiança dos moçambicanos”.

Uso de bens públicos

Episódios de uso de bens públicos para fins partidários à favor da Frelimo têm sido reportados na comunicação social. Ainda esta semana um jornal da praça chega mesmo a fornecer detalhes sobre algumas viaturas de vários ministérios que foram usadas para o transporte de participantes no debate das teses do seu congresso que teve lugar, faz hoje oito dias, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.
Entretanto, Macuacua jura a pés juntos e nega que o seu partido esteja a usar meios do Estado. Diz que tais queixas carecem de fundamentos credíveis.
Perante a insistência do autor deste artigo, atendendo a que são vários, públicos e notórios os episódios que se sucediam no passado e continuam a suceder-se hoje em que se usa e abusa de bens públicos em actividades do partido Frelimo disfarçadas em programas de governação de que os outros partidos se dizem excluídos, Macuacua afirma: “Em nenhum momento o partido já usou bens públicos para satisfazer interesses partidários”. Para Macuacua, “tudo quanto se usa, é fruto de trabalho do partido, decorrente de longos anos da sua existência”.
Para além de bens móveis e imóveis do partido, a fonte sustentou que alguns membros nele filiados tinham bens pessoais que servem o partido em caso de necessidade.
Edson Macuácua negou igualmente que a participação em acções de preparação do 9.º Congresso seja de carácter obrigatório. Disse que o trabalho é voluntário e que ninguém é coagido a fazer algo que não esteja ao seu alcance.
De referir que o 9o Congresso da Frelimo vai ter lugar em Novembro próximo na cidade de Quelimane e várias são as “missões” de serviço que figuras dos vários ministérios vão tendo àquele destino numa intensidade considerada na Zambézia, praça forte da Renamo, “invulgar”. (Miguel Munguambe)

Fonte: Canal de Mocambique (2006-06-22)

Sunday, January 17, 2010

Provável Governo

Savana - Ultima Hora

Written by Colectivo da Redacção do SAVANA

Friday, 08 January 2010 14:33

O presidente eleito, Armando Guebuza, deverá anunciar o novo Governo, imediatamente após a tomada de posse que terá lugar próxima quinta-feira, mas há indicações de que não irá efectuar mexidas de vulto.
Tendo em conta a máxima de que a “equipa que ganha não se mexe”, Guebuza deverá remodelar apenas 1/3 do actual Governo e movimentar outras pedras dentro da mesma esquadria.
Ao que o SAVANA apurou, Oldemiro Baloi, está bem posicionado para substituir Luísa Diogo, no cargo de primeiro-ministro. Nesta pe¬quena lista para PM constam nomes de Fernando Sumbana Jr, ministro do Turismo e da Juventude e Desportos, assim como de Aires Ali, ministro da Educação e Cultura. Mas outras fontes garantem que Diogo vai conservar a posição que actualmente ocupa, tendo em conta que ganhou a Zambézia, onde era chefe da brigada central de eleições para aquele círculo eleitoral, que pela primeira vez escapou das mãos da Renamo desde 1994, ano em que Moçambique aderiu ao sistema multipartidário.

Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, fala-se com muita insistência de António Sumbana, que actualmente exerce funções na Presidência da República, lugar que apesar do estatuto ministerial concedido, dá pouca visibilidade a este antigo embaixador, oriundo de uma das famílias mais próximas da liderança guebuziana.
Gabriel Muthisse, actual vice-ministro das Obras Públi¬cas e Habitação, deverá passar para ministro. Muthisse chefia igualmente um “gabinete sombra” da Frelimo que esteve muito activo nos últimos dias, sobretudo, durante o processo eleitoral e na suposta crise com o G-19.
Muthisse é visto como alternativa a Felício Zacarias, um ministro que deixou de estar nas boas graças da presidência.
Abdul Razak, actual vice-ministro dos Recursos Minerais, poderá também passar para ministro. Mas outras infor¬mações indicam que Razak deverá ir para governador da província de Tete ou voltar para Nampula onde demonstrou grandes capacidades em lidar com os grupos económicos.
Paulo Zucula, que saltou para o Governo no meio do quinquénio para substituir António Munguambe no ministério dos Transportes e Comunicações, poderá passar para ministro da Agricultura em substituição de Soares Nhaca. Zucula é visto como uma das estrelas com o mínimo de competência no actual governo, mas não é bem aceite nos meios partidários que gostariam que ele tivesse “uma militância mais activa”. O antigo sindicalista Nhaca poderá ocupar o cargo de ministro das Pescas, um dos mais apagados postos no actual Governo.
Na Saúde fala-se com algu¬ma insistência em Alberto Vaquina, actual Governador da província de Sofala em subs¬tituição de Ivo Garrido, em guerra com os sectores mais profissionalizados do sector e com os próprios doadores, um sustentáculo fundamental do ministério. Cadmiel Muthemba deverá ir para a reforma.
Helena Taipo, a voluntariosa ministra do Trabalho, poderá continuar no governo numa pasta mais “low profile” uma vez que se pretende no sector laboral, um responsável mais dialogante com o sector empresarial. Segundo apurámos, Taipo durante o presente mandato tem causado grandes “dores de cabeça” na presidência e nas chancelarias moçambicanas no exterior, dados os protestos habituais de investidores e potenciais investidores “confusos” com a actuação da ministra.
José Pacheco poderá continuar na pasta do Interior, uma clara indicação que continuará na lista dos potenciais suces¬sores de Guebuza em 2014. Mas outras fontes não des¬cartam a possibilidade de José Mandra, actual vice-ministro, subir para ministro do Interior, o que deixa de cabelos em pé os sectores securitários que o consideram altamente incompetente. Virgília Matabele poderá ser substituída pela actual ministra na presidência para os assuntos parlamentares, Isabel Kavandeca. No ambiente, Alcinda Abreu, actualmente, membro da Comissão Política, poderá sair, para no seu lugar ser colocada a actual vice-ministra, Ana Chichava. Na Função Pública e nas Finanças, Vitória Diogo e Manuel Chang, deverão conservar os cargos, assim como Nyussi deverá continuar na Defesa.
Fontes que estiveram envolvidas nos trabalhos preliminares da composição governamental asseguraram ao SAVANA que o presidente há muito tempo que terminou as “suas reflexões” sobre as alterações a introduzir e só está à espera dos “timings” fixados constitucionalmente para anunciar o “Governo recondicionado”.
Os sectores mais jovens, ao tomarem conhecimento das poucas mudanças a operar no Governo, exprimiram o seu desagrado e consideram que Guebuza continua a apostar numa equipa que lhe garante em primeiro lugar lealdade e fidelidade partidária. (Colectivo da Redacção do SAVANA)

Fonte: Savana

O que disse Armando Guebuza na investidura de 2005?


Investidura do Presidente eleito

Combater a pobreza foi o grande desafio que o Presidente da República, Armando Guebuza, colocou-se a dois de Fevereiro de 2005, para o mandato passado.

“A promoção do bem estar não tem limite e, por isso, o nosso combate contra a pobreza não deve ter tréguas”, foi com estas palavras que Armando Guebuza mostrou o seu objectivo central para o mandato que hoje termina, há dois de Fevereiro de 2005, aquando da sua investidura. No seu discurso, de 17 páginas, Guebuza deixou claro o que pretendia fazer ao longo do seu mandato em vários sectores. Na altura, revelou já conhecer os obstáculos a transpor, nomeadamente, o burocratismo, o espírito de deixa-andar, o crime, a corrupção e as doenças endémicas.

DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO

No contexto do nosso programa de governação, o desenvolvimento rural integrado será uma das nossas maiores apostas. Envidaremos esforços para um mais célere estabelecimento de infra-estruturas económicas e sociais básicas, para dotar o meio rural de melhores condições de vida e torná-lo mais produtivo.

EMPREENDEDORISMO NACIONAL

Vamos empenhar-nos no apoio ao empreendedorismo nacional para que seja mais forte, mais empreendedor e mais competitivo, de forma a contribuir decisivamente para o aumento da riqueza nacional. Temos esperança de que o nosso empresariado também contribuirá na dinamização da atracção do investimento estrangeiro, para participar no desenvolvimento do nosso país.

PROMAÇÃO DO GÉNERO

Constituirá igualmente prioridade do nosso governo a promoção do género, garantindo à mulher a sua maior visibilidade no conjunto dos actores que produzem a riqueza nacional.

JUVENTUDE

Especial atenção será dedicada à juventude, a seiva da nação, na materialização de políticas de formação, de emprego e de habitação e à elevação da sua consciência sobre a responsabilidade que têm pelo futuro de Moçambique. Contamos com o seu comprovado dinamismo e a sua participação na mudança de atitude e no combate à pobreza.

FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

Particular atenção será dada à formação técnico-profissional virada para às necessidades do desenvolvimento local e do país, bem como para o auto-emprego.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Especial atenção será dada a pequenas e médias empresas, dado o seu maior potencial para o aumento de postos de trabalho, das receitas do Estado e para redução das assimetrias, entre outras vantagens.

MEGA-PROJECTOS

Queremos saudar de forma especial os investidores nos mega-projectos implatados no nosso país, pela contribuição que dão à nossa economia e pela imagem positiva que difundem sobre Moçambique. Continuaremos a atrair outros projectos de grande dimensão e a facilitar o seu estabelecimento e funcionamento no país.

BUROCRATISMO E ESPÍRITO "DEIXA-ANDAR"

Para o sucesso no cumprimento do seu programa, o Governo vai exigir aos funcionários públicos uma melhoria da sua postura e atitude, perante o trabalho: a dinâmica que se pretende empreender na prestação de serviços públicos ao cidadão não se compadece com burocratismo e o espírito de “deixa-andar” que caracteriza a atitude e postura de alguns funcionários. (...) Impõe-se que os funcionários melhorem a sua eficiência no atendimento ao púbico, nas repartições públicas, nas escolas, nos postos de saúde e hospitais, no estrito respeito pelas leis e pelas suas obrigações profissionais. Não estamos a exigir nada de novo. No passsado, os nossos funcionários públicos conseguiram garantir um serviço exemplar para os cidadãos, apesar dos constragimentos profissionais e materiais então prevalescentes.

CRIME E CORRUPÇÃO

O crime e a corrupção são inimigos insidiosos que insistem em incrustar-se no nosso seio e apresentam-se como meios alternativos de enriquecimento. Consomem a confiança dos cidadãos nas instituições e minam todos os esforços tendentes a melhorar a eficácia e eficiência da administração pública. Impedem, igualmente, o esforço para se consolidar uma sociedade em que imperem os valores da justiça, civismo, da ética, do respeito pela vida humana e pelos direitos e liberdades dos cidadãos. Por isso, a luta contra estes males constituirá um dos pontos centrais da nossa agenda. Neste contexto, o Governo irá pugnar pelo reforço das instituições de manutenção da segurança pública e da administração da justiça, a nível de todo o país...

TRIBUNAIS

Iremos encorajar os tribunais a serem mais céleres a dirimir os conflitos e a repor os direitos de pessoas singulares e colectivas violadas, consolidar a ética e a deontologia profissional.

DOENÇAS ENDÉMICAS

A nossa determinação no combate a doenças endémicas, tais como a málaria, a turbeculose e HIVIV/SIDA, e às cíclicas, como a cólera, é total. Trata-se de um combate que não deve ser levado a cabo apenas pelas autoridades de saude: o governo, como um todo, e a sociedade têm um papel importante a desempenhar.

PLANO INTERNACIONAL

O plano internacional continuaremos a pautar pelos princípios de respeito pela independência e igualdade soberana dos Estados. À SADC , a nossa organização regional, reiteramos o nosso engajamento no processo de integração política, económica, social e cultural da África Austral. Daremos a nossa melhor contribuição para que este projecto se materialize para o bem estar dos nossos povos e países. Reiteramos a adesão de Moçambique aos princípios plasmados no Acto Constitutivo da União Africana e na Carta da organização das Nações Unidas. Reputamos os objectivos em que se funda a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa como actuais e centrais para a aproximação dos povos dos estados membros.

CALAMIDADES NACIONAIS

Temos que melhorar a nossa capacidade de resposta às calamidades naturais como são os casos das secas, dos ciclones e das cheias que agoram assolam partes do nosso território. O nosso governo vai preocupar-se em aumentar a capacidade nacional em recursos humanos e materiais para a previsão, aviso e gestão do impacto dessas calamidades. Temos, ao mesmo tempo, que continuar a fomentar o espírito patriótico e de solidariedade nacional para o apoio às populações vítimas dessas calamidades.

PRESIDÊNCIA ABERTA

Queremos que o estilo de “Presidência Aberta” replique-se a todos os níveis para que o nosso povo acompanhe, a par e passo, a contribuição de cada dirigente e instituição no combate contra a pobreza.


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HOMENAGEM A CHISSANO
Faltam-nos palavras para caracterizar a vida e obra do nosso predecessor, Sua Excelência Presidente Joaquim Alberto Chissano, a quem gostaríamos de prestar uma singela homenagem. Desde muito jovem, ele abraçou, com determinação e bravura, a causa do povo moçambicano pela sua libertação e dignidade. Dirigente político sempre dedicado ao seu povo, Sua Excelência Presidente Joaquim Chissano é reconhecidamente o obreiro da paz em Moçambique, o dirigente que deu um significativo impulso ao espírito de tolerância e da concórdia. Foi, igualmente, ele quem providenciou liderança ao processo de reconciliação nacional.

Foi com ele que aprofundámos a democracia que vínhamos cultivando desde a fundação da Frelimo, criando as condições para a abertura do país ao multipartidarismo. Foi sob sua direcção que Moçambique alargou a diversidade e o pluralismo na imprensa e incentivou uma maior participação da sociedade civil no desenvolvimento do país.

Com Sua Excelência Presidente Joaquim Alberto Chissano, o nosso país saiu da situação de emergência, em que se encontrava mergulhado, e coloucou-se na senda do desenvolvimento económico e social. Este estágio foi possível graças à sua clarividente liderança, à entrega dos moçambicanos ao trabalho, às parcerias com os investidores nacionais e estrangeiros e à solidariedade internacional.

Sob sua liderança, Moçambique aumentou o seu prestígio internacional, passando a ser uma referência obrigatória no concerto das nações.

É esta personalidade que temos a difícil, mas nobre missão de suceder e continuar a sua obra e a do Governo.

Saturday, December 26, 2009

Moçambique precisa de paz preventiva

Segundo Dom Jaime Gonçalves
O clérigo diz que os principais signatários estão a violar os termos do Acordo Geral de Paz, o que se traduz na instabilidade política, social e económica do país.

O arcebispo da Beira, Dom Jaime Pedro Gonçalves, disse, ontem, naquela urbe, que os moçambicanos precisam de moldar a sua paz, considerando que ela está em risco tendo em conta a falta de justiça em muitas instituições e organizações nacionais, entre elas políticas.

“Não restam duvidas que os cenários que assistimos nos últimos tempos no nosso país, com destaque para as confrontações políticas durante a campanha eleitoral, são sinónimos de que precisamos de uma paz preventiva. De uma reconciliação, passando por uma justiça igual e não tribal, étnica ou partidária. Não se pode construir uma sociedade sólida e feliz sem justiça. O que se constrói na injustiça não tem futuro”.

Dom Jaime, que falava à imprensa por ocasião do Natal, lamentou o facto de muitos concidadãos, segundo disse, estarem a transformar agendas nacionais em pessoais, étnicas, regionais ou políticas, relegando para segundo plano aquilo que foi definido nos vários Acordos de Roma, que culminaram com a assinatura da paz em Outubro de 1992.

“Assinamos o acordo de Roma e definimos vários caminhos rumo a uma democracia sã. Hoje, volvidos 17 anos, vejo com tristeza que parte daquilo que foi acordado para o bem comum dos moçambicanos está sendo violado pelos signatários dos acordos, e põe em causa a reconciliação, justiça e, por conseguinte, a paz. Portanto, precisamos de uma paz preventiva” frisou o clérigo.

Para aquele prelado, neste natal, os moçambicanos deveriam aproximar os objectivos comuns que visam o desenvolvimento do pais, tal como o “filho de Deus, Jesus Cristo, que lutou para unir os homens há mais de dois mil anos atrás, morrendo na cruz para salvar a humanidade”.

Dom Jaime lamentou, por outro lado, o facto de alguns partidos, que não citou, estarem a utilizar jovens para actos ilegais, ou seja, não recomendáveis para uma boa ordem social.

“É um perigo grave para o futuro do país. Podem ter a certeza que estes jovens, que amanhã serão seguramente adultos e nossos dirigentes, vêm hoje na injustiça uma forma de conquistar o poder e o dinheiro, daí que para eles a injustiça será o caminho certo.”

MANIFESTAÇÕES DA RENAMO

Quanto às manifestações agendadas pela Renamo, Dom Jaime negou fazer um juízo, mas adiantou que as mesmas fazem parte da vida de um partido, num país democrático como Moçambique.

“Existem leis nestes país que definem como podem ou devem ser feitas as manifestações. Não é só pelo facto de ser uma manifestação que o acto deve ser condenado. Portanto, se a Renamo seguir os critérios, acho que não cabe a mim julgar o posicionamento da Renamo. Contudo, deixo apelo para que as mesmas não prejudiquem a nação”.

Fonte: O País online

Monday, December 07, 2009

Contra a Ditadura do Medo

Canal de Opinião : por Marcolino Moco (*)

Carta de Marcolino Moco, ex-secretário-geral do MPLA e ex-primeiro-ministro de Angola, a Mateus Julião Paulo "Dino Matross", ex-ministro da segurança angolano

Maputo (Canalmoz) - Era para nos tirarem o medo dos estrangeiros e nos trazerem o vosso medo?! Eu recuso-me a tremer perante qualquer tipo de novos medos. É este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito.

Caro Camarada Dino Matross

Após consulta à minha família nuclear e alargada, que me deu todo o apoio, e até me surpreendeu, ao declarar que eu nem devia ter ido ter consigo, mando-lhe este pequeno memorando do nosso encontro do dia 24 de Novembro, na Assembleia Nacional.
Na verdade, como deve ter sabido, a minha primeira decisão era não ter ido ter consigo, pela forma como fui abordado, como se eu fosse um desocupado, à chamada de um senhor misericordioso; e também não iria ao seu encontro por desconfiar que me iria dar lições atávicas, sobre as minhas opiniões, como cidadão e académico, em relação ao momento constituinte, que tem suscitado uma grande audiência em Luanda e no exterior, já que vocês, sem nenhum pejo, barraram todo o contraditório em relação ao interior do país, simulando uma grande generosidade em fazer participar o país na elaboração de uma Constituição que vocês já sabem qual será.
Só que com o seu cinismo, conseguiu que o camarada Faustino (Muteka) me convencesse que seria uma conversa entre camaradas que iriam trocar ideias, neste momento importante.
Aquilo foi mais degradante, não sei quantas vezes, do que o meu encontro com os camaradas João Lourenço, Paulo Jorge e Nvunda, em 2001, quando eu opinava publicamente sobre a urgência da paz. Devo reconhecer hoje, ter sido injusto com eles porque, foram certamente pessoas como o camarada Matross que os empurraram para aquele cenário, que até não foi tão triste assim, até porque bastante cordial.
Vocês não conseguem nem ter sentido de humor e um mínimo de informalismo, como a camarada Joana Lina, que quase não aceitou os meus cumprimentos, toda ela feita deusa de uma religião que eu não professo.
Pela forma arrogante como me falou não vou mais insistir nas opiniões que tentei trocar consigo, porque vi que o senhor não estava interessado em dialogar, mas apenas em tentar impor-me ideias que – diga-se, mais do que imaginava, horrorosamente atávicas.
No entanto, quero que fique bem claro que, para mim, as conclusões daquele encontro são as seguintes:
1. - Reitero, por minha livre vontade, que continuo ligado sentimentalmente ao MPLA (talvez deixe de fazer essa referência pública, e deixe de referir que vocês são meus amigos, se isso tanto vos perturba) conservando o meu respeito ao Presidente do Partido, mas sem temor (como temer um combatente na luta contra o medo colonial e não só!?). O que penso, a partir do nosso último encontro (pode ser que esteja enganado!), é que são vocês que o apoquentam com a ideia de que qualquer referência a ele, desde que seja crítica (mesmo quando positiva) é falta de respeito, é “falar mal do Chefe”, etc., etc., etc.

2. - Fica claro que como docente, conferencista e cidadão, ninguém, mas absolutamente ninguém, me obrigará a distorcer as minhas convicções científicas, a favor de ideias de um partido qualquer, por mais maioritário que seja e por mais da minha cor que seja. É aí que vocês inventam que eu falo mal do Presidente do Partido, quando as referências são feitas a um cidadão que é Chefe de Estado e especialmente na sua qualidade de Chefe de Governo, num momento importante, em que todos nós temos o dever cívico de contribuir sem medo. Para mim o tempo da vovó Xica de Valdemar Bastos: “não fala política”, já lá vai há muito tempo. Paradoxalmente, o camarada Dino Matross, foi um dos grandes obreiros desta gesta. É pena! Era para nos tirarem o medo dos estrangeiros e nos trazerem o vosso medo?! Eu recuso-me a tremer perante qualquer tipo de novos medos.

3. - Aquelas referências que fez, de forma tão sobranceira e até ameaçadora, sobre o camarada Chipenda (por quem, da lista, nutro um grande respeito), do Paulino Pinto João (degradante!) e de Jonas Savimbi (se não andasse distraído saberia que eu nunca entendi bem das suas razões) foi das coisas mais inacreditáveis na minha vida. O camarada Matross a deixar transparecer que me presto a mendigar os vossos favores ou que tenho medo de perder a vossa protecção? Ainda não se apercebeu que não?!
Neste ponto, saiba que a minha família e amigos, sobretudo os que vivem no Huambo e um pouco por todo o país, reiteraram-me o seu total e pleno apoio, no sentido de que nem que eu venha a comer raízes e ervas (que até são mais saudáveis que as comidas importadas) não irei pedir esmolas a ninguém, o que não significa dispensar os meus direitos e garantias perante as instituições competentes do Estado.

4. - Declino o convite que o camarada diz ter pedido para mim, ao Presidente do Partido, para ser convidado ao VI Congresso do MPLA. Não aceito a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que deixou transparecer do tipo: “se não for então que não se arrependa” ou “então será abandonado”.
Como costumo dizer, desde a “Queda do Muro de Berlim”, em 1989, que estou preparado, sobretudo espiritual e psicologicamente, para não viver a custa de lugares em qualquer partido. E a mensagem que passo sempre aos meus alunos – e tenho moral para isso – é esta: “preparem-se como bons profissionais, para a vida; podem aderir a partidos ou assumir cargos políticos, mas não dependam deles em nenhum sentido, porque podem ser enxovalhados, em alguma altura”.

5. - Espero nunca mais ser perturbado quando falar, nas minhas vestes de cidadão e estudioso do Direito. Se a questão é alguma comunicação social, que ainda não se vergou às vossas pressões, andar a divulgar as minhas ideias, o problema não é meu. Mandem fechar tudo o que não fale a vosso favor e deixem-me em paz.
6. - Olhem à volta e vejam como arrastam o MPLA à situação de ser o mais retrógrado dos então chamados partidos progressistas de África! Incapazes de perdoar, do fundo do coração (já nem falo da UNITA e dos chamados “ fraccionistas”) até os próprios fundadores do nosso glorioso Partido, como os irmãos e primos Pinto de Andrade; e um Viriato da Cruz, de cujo punho brotaram estrofes esplendorosas, para uma África chorosa mas em “busca da liberdade”, usando palavras de outro vate da liberdade; o Viriato da pena leve e elegante que riscou o próprio “Manifesto”, donde nasceria uma das mais notáveis siglas da humanidade; sigla que vocês vão, hoje, transmitindo às novas gerações, como o símbolo do culto e da correria atrás de enxurradas de dinheiro e de honrarias balofas!
Triste espectáculo que fingem não ver!
Com certeza, já mandaram chamar o nosso “mais novo”, o deputado Adelino de Almeida para nunca mais escrever, como escreveu aquele artigo tétrico, no “Semanário Angolense”, após o desaparecimento do malogrado, talentoso e insigne tribuno, também nosso “mais novo” o ex-deputado André Passy. Dos textos dilacerantemente irónicos do ex-deputado Januário, mas exprimindo com arte as misérias (sobretudo do foro espiritual) que estão a ser criadas neste país, provavelmente nem se importam de reparar: pois, para além de ser já um “ex” é um “mijão de calças”, mesmo aos quase 50 anos, como o camarada Matross gosta de taxar “carinhosamente” todos os jovens que despontam com ideias diferentes das vossas. Por maioria de razão, o mesmo destino (cesto de papéis!) deram, certamente, àquele pujante libelo acusatório de um jovem, a sair dos vinte anos, que me fez chorar (das poucas vezes que chorei, em vida!) onde a vossa e minha geração são postas diante de uma realidade, nua e crua, do amordaçar de sonhos e liberdades que vocês nos anunciaram a todos, mas que ele e os da sua geração só os encontram nos livros de história e no canto esperançoso dos poetas (falo do jovem Divaldo Martins, que também escreveu no “Semanário Angolense”!).

7. - E sobre todas estas coisas, não mais falarei com o camarada Dr. Dino Matross. Estou indisponível. A não ser em debate público.

Política, na verdade, diversamente do que vocês querem impor, contrariando (mesmo neste tempo de democracia pluralista), o grande Agostinho Neto, que disse não dever ser um assunto de “meia dúzia de políticos”, terá que ser, e será, inexoravelmente, uma questão fora do esoterismo a que vocês a querem submeter, em Angola.
Estou cansado das vossas chantagens e humilhações. Por enquanto, é este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito.
Obs.: Como vocês gostam de distorcer as coisas, guardo cópia deste documento que será distribuído a meus familiares e amigos e, quem sabe, chegará aos militantes de corações abertos, que ainda não os fecharam, ante a vossa inigualável capacidade de manipulação! Quem sabe a todo o país e ao mundo, que para vós não passa dos arredores da Mutamba e da marginal da baía de Luanda?!
Sem mais
Luanda, aos 29 de Novembro de 2009
Marcolino Moco (Militante livre do MPLA)"


(*) Título da responsabilidade do CanalMoz

Fonte: CanalMoz 2009-12-07 06:07:00




Sunday, November 22, 2009

Mulheres casadas têm mais fantasias sexuais com outros homens

Atores Ben Affleck e Will Smith são os mais cotados pelas americanas, diz estudo

Depois de dizer o "sim" no altar, a imaginação feminina pode ser mais picante do que a masculina, quando o assunto é sexo. Pelo menos é o que constata um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia, realizado com mais de três mil mulheres casadas dos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, após o casamento, a relação que a mulher estabelece com o sexo muda, fazendo com que ela tenha mais fantasias sexuais com outros homens.

A pesquisa mostrou ainda que os atores hollywoodianos Ben Affleck e Will Smith são considerados os casados famosos mais presentes nas fantasias sexuais das americanas avaliadas.
Durante o estudo, foram feitas perguntas para homens e mulheres sobre sexo, amor e fantasias sexuais. O questionário envolvia perguntas como: "Você tem vontade de sair com outros homens?" ou "Você se casaria com a mesma pessoa novamente?".
Os resultados dos testes revelaram que 49% das mulheres consultadas sentem vontade de transar com outros homens, sendo que 34% delas não se casaria com o mesmo homem. Enquanto os homens apresentaram-se mais recatados: 36% sentem vontade de manter relações sexuais com outras mulheres, destes, 43% já mentiram sobre traição para as esposas e apenas 15% se casariam com outras mulheres.
Outras perguntas revelaram que 76% das mulheres consultadas guardam segredos dos maridos, e ainda, que 84% gostariam de saber se o parceiro a engana com outras. Mais de um terço das mulheres ouvidas disseram que se apaixonam por outros homens de forma constante e acham isso natural.
Para os pesquisadores, o estudo indica uma mudança comportamental das mulheres em relação ao sexo e ao prazer. Segundo eles, as mulheres deixaram de associar sexo ao amor e se sentem mais livres para colocar para fora suas emoções e sentimentos, que durante décadas foram reprimidos por questões culturais.
Fonte: aqui.

Monday, November 16, 2009

Para pagar bolsas de estudo dos filhos na RAS : Ex-ministro admite ter recebido 33 mil dólares

EX-MINISTRO dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, admitiu ontem ter recebido 33 mil dólares americanos da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM), valor que se destinaria ao pagamento de propinas dos seus filhos a cursarem na vizinha África do Sul. Munguambe disse ter recebido o valor da bolsa de estudo, em duas prestações, como fruto de um atendimento ao pedido formulado nesse sentido pela sua esposa àquela empresa.

“Como qualquer encarregado de educação, o valor foi solicitado pela minha esposa para pagar bolsas de estudo dos meus filhos. Não foi algo estranho porque foi formulado o respectivo pedido e que teve a anuência do ADM. Nada foi feito com base em tráfico de influências” – explicou o ex-ministro.

Acrescentou que, quanto ao carro de marca Audi, que também recebeu das mãos do ex-PCA do ADM, Diodino Cambaza, António Munguambe disse que lhe foi entregue para com ele se movimentar e que foi por via de empréstimo. Contudo, ao que apontou, procedeu à devolução da viatura ainda o ano passado, embora tivesse a prerrogativa de a comprar.

“Devolvi a viatura ao ADM que a tinha recebido em forma de empréstimo. No que diz respeito a casa da África do Sul, que também vem sendo falada na imprensa, devo esclarecer que tenho este imóvel muito antes de ter sido nomeado ministro. Tanto mais que o assunto não faz parte da pronúncia” – disse.

Da acusação lida ontem pelo juiz da causa, Dimas Marrôa, e no que diz respeito aos dinheiros daquela empresa, consta que o ex-ministro recebeu o valor na sua conta em tranches de oito e 25 mil dólares, respectivamente. Quem efectuou as transferências foi Antenor Pereira, ex-director financeiro da ADM, por ordens do ex-PCA, Diodino Cambaza.

Para o tribunal, Munguambe tem como atenuantes o facto de não ter antecedentes judiciais conhecidos, bem como pelo facto de ter devolvido o carro, assim que começou a ser ouvido. Contudo, agrava a sua situação o facto de ter recebido o referido montante, mesmo sabendo que os seus filhos não eram elegíveis para este benefício.

Para a pronúncia do tribunal, o ex-PCA Cambaza agrava a sua situação por ter alterado, o valor do rancho mensal para a sua casa sem anuência dos seus superiores ou dos restantes colegas do CA. Ele tinha direito a gastar 30 mil meticais em comida e 10 mil em bebidas, mas, mudou tudo e passou a gastar quase o dobro deste valor.

Para as casas de mobílias por ele solicitadas a apetrechar as suas residências, a pronúncia refere que Cambaza desembolsou, a partir dos cofres da empresa, mais de dois milhões de meticais. Ainda dos cofres do ADM, ele é apontado como tendo retirado cinco milhões de meticais supostamente para custear despesas na Escola do Partido Frelimo na Matola, e outros 400 mil desembolsados para a mesma entidade, mas para apoiar a reabilitação de um pavilhão e a realização de um determinado evento no bairro de Zixaxa. Terá autorizado ainda a retirada da empresa de 62 mil dólares para a compra de uma casa a fim de oferecê-la a um jardineiro de sua confiança.

O juiz manteve a situação prisional dos réus e salientou que António Munguambe e António Bulande, únicos réus não presos, não podem se ausentar da cidade sem a devida autorização judicial. Da pronúncia, consta que todos os réus agiram livre e deliberadamente com o intuito de se apoderar dos bens da empresa.


Diodino CambazaREGRAS DE JOGO

Maputo, Terça-Feira, 17 de Novembro de 2009:: Notícias
Antes do início do julgamento, o juiz Dimas Marrôa traçou algumas regras de jogo, tendo recomendado aos advogados que a descoberta da verdade material tem que ser produzida dentro da lei, e não agindo somente para cumprir papéis ou fingir que estão a demonstrar trabalho aos seus clientes. Para ele, quanto mais os advogados evitarem a devagar em assuntos que nada têm a ver com a matéria em julgamento, melhor será para o bem do julgamento que deixará de se arrastar por muito mais tempo.

Aliás, o advogado de Diodino Cambaza, Vasconcelos Porto, embora tivesse sido advertido, devagou em assuntos que consumiram praticamente toda a manhã de ontem, apresentando cinco requerimentos que prontamente foram chumbados pelo juiz. Um dos requerimentos tinha a ver com a não audição de Hermenegildo Mavale, pessoa que em tempo fez parte do Conselho de Administração e que, ao que tudo consta, foi um dos quatro denunciantes do desfalque. O juiz negou o pedido de Porto e manteve a ida dele ao tribunal, fazendo recordar que muita coisa que veio a superfície foi graças ao contributo do indivíduo que agora o representante de Cambaza teme pela sua presença em tribunal.

Vasconcelos Porto ainda tentou atacar a Imprensa sobre a notícia que já vinha sendo veiculada sobre o local do julgamento. Questionou como é que a Imprensa (Notícias foi o primeiro órgão que avançou com o local do julgamento) teve o acesso à referida informação quando ele ainda não a tinha.

O juiz respondeu dizendo que os jornalistas são livres de fazer o seu papel, têm as suas fontes e à medida da sua agressividade, realizam o seu papel de informar ao público. Aliás, o juiz reconheceu ser muito difícil trabalhar com este advogado, pois, por várias vezes, “queima” tempo das sessões, interrompendo, sistematicamente, e sem motivo aparente, ao juiz da causa.

Marrôa não gostou de ter sido, mais uma vez, interrompido, acabando por orientar ao advogado para que ditasse pessoalmente para a acta os seus requerimentos. Ontem, ficou provado isso, quando cerca das 9.30, altura em que iniciou a sessão, até pouco depois das 11 horas o juiz apenas estava a atender ao advogado Vasconcelos Porto, e só depois disso é que foi lida a acusação do MP e o despacho de pronúncia do juiz.

MEMBROS DO CA SOB INVESTIGAÇÃO

O juiz Dimas Marrôa ordenou a extracção de cópias da parte final do despacho de pronúncia, com vista a se dar seguimento às investigações aos restantes membros do antigo Conselho de Administração do ADM. Os mesmos são, também, suspeitos de desvio de fundos e bens do Estado.

A extracção de cópias visa dar o devido seguimento criminal por parte do Ministério Público, que já está a trabalhar no assunto.

Por outro lado, o MP fez saber que não tem nenhuma testemunha para este processo, mostrando-se satisfeito com os factos encontrados e constantes dos autos. Ao todo, segundo o seu representante, foram ouvidas mais de 20 pessoas, na sua maioria funcionários do ADM, que forneceram informações que grandemente deram origem ao processo.

Fonte: Jornal Notícias (17.11.2009)

Friday, October 23, 2009

Sunday, October 11, 2009

MDM vai apresentar queixa crime à PGR

O Movimento Democrático de Moçambique diz que vai, nos próximos dias, apresentar uma queixa crime à Procuradoria Geral da República pelo que considera ter sido o extravio deliberado de documentação que terá levado á sua controversa exclusão da maioria dos círculos eleitorais nas legislativas deste mês. No centro das suas acusações está a Comissão Nacional de Eleições que, entretanto, rejeita vigorosamente as alegações daquela formação política, num caso que chegou mesmo agitar a comunidade internacional.

O Movimento Democrático de Moçambique diz que não é um assunto encerrado, pouco mais de uma semana depois do Conselho Constitucional ter chumbado um recurso por si apresentado contra a sua exclusão de nove dos treze círculos eleitorais que estarão em disputa nas legislativas de 28 de Outubro corrente.

A decisão foi tomada, recorde-se, pela Comissão Nacional de Eleições devido ao que afirma ser irregularidades processuais, à semelhança de várias outras formações políticas parcial ou totalmente excluídas das mesmas eleições. José Manuel de Sousa, mandatário do MDM, falando à BBC via telefone, informou que Estamos a organizar um expediente que vamos remeter à Procuradoria Geral para investigar o que terá acontecido com a documentação desaparecida/ extraviada pela CNE.

É evidente que os processos foram extraviados. Como é possível notificar alguém para trazer o registo criminal para depois dizer que esse indivíduo não tem processo? Sousa acusa ainda os vogais da CNE nomeados pela Frelimo e pela Renamo de se terem unido contra o MDM. Acusações como esta têm, todavia, sido vigorosamente desmentidas pela Comissão Nacional de Eleições.

Numa entrevista ao matutino ‘Notícias’, por exemplo, o Presidente daquele órgão eleitoral faz uma apreciação algo exaustiva do caso e sublinha que nunca agimos com intenção de prejudicar fosse quem fosse. João Leopoldo da Costa refere-se, ainda, às dificuldades de diálogo com o Movimento Democrático de Moçambique, que alguns vêm como potencialmente o maior adversário dos tradicionais “pesos pesados” da política moçambicana, a Frelimo e a Renamo.

Fonte: WamphulaFax, in @VERDADE

Wednesday, September 23, 2009

Embaixadores reuniram com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Embaixadores africanos e de outros quadrantes do mundo, acreditados em Moçambique, reuniram-se hoje com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Leopoldo da Costa.

O encontro, segundo fontes da TVM, realiza-se a pedido do referido grupo de diplomatas, indignados com o que consideram ingerência grosseira dos chamados parceiros de apoio programático, vulgo G-19 no processo eleitoral moçambicano.

TVM

Fonte: Notícias Sapo

Nota: E essa reunião deixa de ser uma ingerência grosseira aos assuntos mocambicanos?